Os empreendedores que foram desenquadrados do Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro para quitarem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e solicitarem o reingresso no regime de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado.\u00a0Caso n\u00e3o resolvam suas pend\u00eancias, esses pequenos neg\u00f3cios ser\u00e3o exclu\u00eddos definitivamente a partir de 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
O Simples Nacional \u00e9 um regime especial para o pagamento de impostos que re\u00fane seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobran\u00e7a, ele tem uma carga tribut\u00e1ria reduzida e \u00e9 voltado para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPE).<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que o prazo vale tamb\u00e9m para empresas que est\u00e3o em outros regime e desejam optar pelo Simples Nacional. As empresas que n\u00e3o regularizaram a totalidade dos d\u00e9bitos indicados no relat\u00f3rio de pend\u00eancias \u2013 enviado com o termo de exclus\u00e3o pela Receita Federal aos empreendedores entre os dias 30\/09\/2024 e 04\/10\/2024 \u2013 no prazo de 30 dias da ci\u00eancia do termo foram exclu\u00eddas do Simples a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Os empreendedores que renegociarem seus d\u00e9bitos em d\u00edvida ativa, dentro do prazo, t\u00eam benef\u00edcios como descontos do valor da d\u00edvida \u2013 podendo abater at\u00e9 100% dos juros, multas e encargos legais \u2013 e a flexibilidade para dividir o pagamento em at\u00e9 133 parcelas, adaptando-se \u00e0 capacidade de pagamento do contribuinte. De acordo com a PGFN, o perfil da empresa e da d\u00edvida s\u00e3o analisados para determinar os benef\u00edcios oferecidos.<\/p>\n\n\n\n
O MEI exclu\u00eddo do Simples Nacional e desenquadrado do Simei que queira retornar a esse regime dever\u00e1 solicitar a op\u00e7\u00e3o pelo\u00a0Simples Nacional\u00a0e outra op\u00e7\u00e3o pelo Simei.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Sebrae<\/p>\n\n\n\n
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