Os donos de pequenos neg\u00f3cios, inclusive microempreendedores individuais (MEI) que possuem d\u00edvidas ativas com a Uni\u00e3o, t\u00eam nova chance para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, recentemente, novos editais que permitem a renegocia\u00e7\u00e3o por meio de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que inclui benef\u00edcios, como redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o cinco modalidades de negocia\u00e7\u00f5es abertas com condi\u00e7\u00f5es que variam a depender do tipo de porte da empresa, bem como valor da d\u00edvida ativa, entre outros crit\u00e9rios. Os empres\u00e1rios interessados podem realizar todo o processo pela internet, por meio do\u00a0portal Regularize da PGFN. As ades\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 o dia 29 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o do Sebrae \u00e9 que o empreendedor fique atento \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es de cada edital. A \u201ctransa\u00e7\u00e3o de pequeno valor\u201d, por exemplo, \u00e9 destinada apenas para pessoas f\u00edsicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte e possibilita a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos que totalizem at\u00e9 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Aqui o desconto \u00e9 at\u00e9 50% do valor total da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na \u201cTransa\u00e7\u00e3o para d\u00e9bitos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o\u201d, ou irrecuper\u00e1veis, somente \u00e9 poss\u00edvel negociar d\u00edvidas que se enquadram nessa categoria, como estarem inscritas h\u00e1 mais de 15 anos ou suspensas por decis\u00e3o judicial por mais de 10 anos, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n
Outra modalidade, a \u201cTransa\u00e7\u00e3o garantida por seguro garantia ou carta fian\u00e7a\u201d, \u00e9 indicada para o contribuinte que possui decis\u00e3o transitada em julgado em seu desfavor, cujos d\u00e9bitos est\u00e3o garantidos por seguro garantia ou carta fian\u00e7a, antes da ocorr\u00eancia do sinistro ou do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da garantia.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cTransa\u00e7\u00e3o conforme capacidade de pagamento\u201d, por sua vez, \u00e9 a que permite o maior prazo para parcelamento da d\u00edvida, em at\u00e9 145 meses (entrada em 12x e o restante em 133 parcelas), al\u00e9m de oferecer descontos de at\u00e9 100% em juros, multas e encargos. Essa modalidade tamb\u00e9m n\u00e3o exige mais que o contribuinte preencha a Declara\u00e7\u00e3o de Rendimentos, etapa obrigat\u00f3ria em editais anteriores, e que por vezes dificultava a ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae Lillian Callafange destaca que a principal mudan\u00e7a neste novo edital \u00e9 que a transa\u00e7\u00e3o por capacidade de pagamento n\u00e3o prev\u00ea mais escalonamento de descontos conforme a quantidade de presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ela recomenda que o empreendedor acesse o Portal Regularize para saber qual transa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para negociar sua d\u00edvida e fazer simula\u00e7\u00f5es a fim de escolher qual modalidade melhor se adequar\u00e1 \u00e0 sua realidade financeira. O valor m\u00ednimo das presta\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 25 para o MEI e R$ 100 para os demais.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Sebrae<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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