Os desafios da prote\u00e7\u00e3o de dados no segmento das micro e\npequenas empresas foi o tema do webinar da \u201cMaratona LGPD: Os Desafios na\nProte\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\u201d, que come\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (14), com\ntransmiss\u00e3o ao vivo pela internet. O evento \u00e9 realizado pela Ordem dos\nAdvogados do Brasil (OAB), por meio da Comiss\u00e3o Especial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados,\nem parceria com o Sebrae. A modera\u00e7\u00e3o do encontro foi feita pelo presidente da\nComiss\u00e3o da OAB e consultor do Sebrae em Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Fl\u00e1vio Nunes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom o passar do tempo e o cuidado que estamos tendo,\nespecialmente o Sebrae no que se refere \u00e0s MPE, essa lei \u00e9 positiva. Como n\u00e3o\nqueremos que ela seja mais um obst\u00e1culo, defendemos a simplifica\u00e7\u00e3o da norma\npara os pequenos neg\u00f3cios\u201d, declarou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.<\/p>\n\n\n\n
O Sebrae, em parceria com entidades parcerias, apresentou uma\nproposta de adequa\u00e7\u00e3o da LGPD, por meio do F\u00f3rum Permanente das MPE do\nMinist\u00e9rio da Economia. O documento consolidado foi encaminhado para a ANPD, respons\u00e1vel\npela aplica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Para especialistas, \u00e9 fundamental que tenha uma norma\nespec\u00edfica para o pequeno neg\u00f3cio, que j\u00e1 passa por um momento de crise e que\ntamb\u00e9m n\u00e3o poderia ter os mesmos pesos de uma grande corpora\u00e7\u00e3o. No caso da\npreven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, deveria haver uma solu\u00e7\u00e3o consensual pr\u00e9via que n\u00e3o\nconsta nesta norma. <\/p>\n\n\n\n
Entre as mudan\u00e7as que trariam benef\u00edcios aos pequenos\nneg\u00f3cios, foi destacada a flexibiliza\u00e7\u00e3o da norma no registro de tratamento de\ndados pessoais e na indica\u00e7\u00e3o de um encarregado de dados pessoais. \u201cPara um\npequeno neg\u00f3cio e at\u00e9 mesmo para um MEI, o registro dessas informa\u00e7\u00f5es seria\nmuito oneroso. N\u00e3o que ele seja desobrigado, mas esse registro poderia ser\nvolunt\u00e1rio e reconhecido como boa-f\u00e9 em casos de responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou\nDiego Almeida.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo ser\u00e3o seis encontros para discutir a aplica\u00e7\u00e3o da Lei\nGeral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro do ano\npassado e estabelece regras para a coleta, processamento e armazenamento de\ndados pessoais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O in\u00edcio da 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Maratona LGPD tamb\u00e9m coincide com a\nrealiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica para debater a proposta de norma de aplica\u00e7\u00e3o\nda LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. At\u00e9 o dia 29 de\nsetembro, as mudan\u00e7as discutidas est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica, por\nmeio da plataforma Participa + Brasil. Para acessar, clique aqui.<\/p>\n\n\n\n