Entre os dias 1\u00ba de mar\u00e7o e 30 de\nabril, milh\u00f5es de brasileiros ter\u00e3o que fazer suas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de\nRenda 2021. Com o crescimento exponencial do n\u00famero de microempreendedores\nindividuais (MEI) no \u00faltimo ano, muitas pessoas t\u00eam d\u00favidas de como preencher a\ndeclara\u00e7\u00e3o. Mesmo com a pandemia, o n\u00famero de MEI registrados bateu recorde.\nForam mais de 2,6 milh\u00f5es de novos microempreendedores individuais criados em\n2020 e o n\u00famero total de MEI ativos supera 11,3 milh\u00f5es em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante destacar que o MEI\nexerce dois pap\u00e9is, o de empres\u00e1rio (Pessoa Jur\u00eddica) e o de cidad\u00e3o (Pessoa\nF\u00edsica) e que ele precisa ficar atento \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es com o fisco\u201d,\nressalta o gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas, Silas Santiago. Al\u00e9m da obrigatoriedade\nde entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional do Microempreendedor\nIndividual \u2013 DASN-SIMEI, que deve ser entregue at\u00e9 31 de maio, quem j\u00e1 se\nformalizou pode tamb\u00e9m estar obrigado \u00e0 entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de\nRenda Pessoa F\u00edsica (DIRPF).<\/p>\n\n\n\n
Saiba se voc\u00ea deve declarar o\nIRPF e como fazer:<\/p>\n\n\n\n
Todo MEI deve declarar IRPF?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A obrigatoriedade de apresentar a\nDeclara\u00e7\u00e3o de IRPF depende da sua condi\u00e7\u00e3o como pessoa f\u00edsica e n\u00e3o como pessoa\njur\u00eddica. Se voc\u00ea \u00e9 MEI, deve entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda se\nrecebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de\nR$ 2.380 por m\u00eas) ou seja, se a parcela tribut\u00e1vel do que voc\u00ea retirou do\nneg\u00f3cio \u00e9 maior que este valor, voc\u00ea \u00e9 obrigado a declarar. Se o seu rendimento\ntribut\u00e1vel foi abaixo deste valor, voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 obrigado, mas pode declarar, se\npreferir.<\/p>\n\n\n\n No entanto, existem outras regras\nque tornam obrigat\u00f3ria a entrega da DIRPF. Entre as regras est\u00e3o ganhos de mais\nde R$ 40 mil isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados na fonte no ano (como\nindeniza\u00e7\u00e3o trabalhista, saque do FGTS ou rendimento de poupan\u00e7a), ganhos com a\nvenda de bens; compra ou venda de a\u00e7\u00f5es na Bolsa, era dono de bens de mais de\nR$ 300 mil, passou a morar no Brasil em qualquer m\u00eas de 2020 e ficou aqui at\u00e9\n31 de dezembro ou vendeu um im\u00f3vel e comprou outro num prazo de 180 dias,\nusando a isen\u00e7\u00e3o de IR no momento da venda.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 algum tipo de isen\u00e7\u00e3o para quem ultrapassa o teto de R$ 28.559,70?<\/strong><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 uma parcela da renda vinda do\nMEI que \u00e9 pode ser distribu\u00edda \u00e0 pessoa f\u00edsica de forma isenta; o restante \u00e9\ntributado. A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada segundo um percentual sobre o total do\nfaturamento: 32% para servi\u00e7os, 16% para transporte de passageiros e 8% para\ncom\u00e9rcio ou ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n Qualquer outro valor transferido\nda empresa do MEI para sua pessoa f\u00edsica, seja em dinheiro ou por transfer\u00eancia\nbanc\u00e1ria \u2013 da conta da empresa para a conta da pessoa f\u00edsica, \u00e9 tribut\u00e1vel a\nt\u00edtulo de \u201cretirada de pr\u00f3-labore\u201d.<\/p>\n\n\n\n Exemplo: MEI que atua no com\u00e9rcio\ne faturou R$ 81 mil em 2020. Pode transferir R$ 6.480,00 para a pessoa f\u00edsica,\nsem tributa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de distribui\u00e7\u00e3o de lucros. Qualquer valor transferido\n\u00e0 pessoa f\u00edsica al\u00e9m desse valor ser\u00e1 tributado a t\u00edtulo de \u201cretirada de\npr\u00f3-labore\u201d.<\/p>\n\n\n\n No exemplo acima, se a empresa do\nMEI transferir, al\u00e9m do lucro, mais R$ 28.559,70 para a pessoa f\u00edsica, a t\u00edtulo\nde pr\u00f3-labore, ainda assim n\u00e3o estar\u00e1 obrigado a entregar a declara\u00e7\u00e3o do IRPF,\nsalvo de tiver outros rendimentos que, somados, ultrapassem esse teto.<\/p>\n\n\n\n Enfim, no com\u00e9rcio o MEI pode\ndistribuir para a pessoa f\u00edsica 8% do seu faturamento a t\u00edtulo de lucros, sem\ntributa\u00e7\u00e3o, e mais R$ 28.559,70 a t\u00edtulo de retirada de pr\u00f3-labore, tribut\u00e1vel,\nmas dentro do limite de isen\u00e7\u00e3o anual, salvo de tiver outros rendimentos que,\nsomados, ultrapassem esse teto.<\/p>\n\n\n\n Quem atua no transporte de\npassageiros pode distribuir para a pessoa f\u00edsica 16% do seu faturamento a\nt\u00edtulo de lucros, sem tributa\u00e7\u00e3o, e mais R$ 28.559,70 a t\u00edtulo de retirada de\npr\u00f3-labore, tribut\u00e1vel, mas dentro do limite de isen\u00e7\u00e3o anual, salvo de tiver\noutros rendimentos que, somados, ultrapassem esse teto.<\/p>\n\n\n\n Quem atua na \u00e1rea de servi\u00e7os\npode distribuir para a pessoa f\u00edsica 32% do seu faturamento a t\u00edtulo de lucros,\nsem tributa\u00e7\u00e3o, e mais R$ 28.559,70 a t\u00edtulo de retirada de pr\u00f3-labore,\ntribut\u00e1vel, mas dentro do limite de isen\u00e7\u00e3o anual, salvo de tiver outros\nrendimentos que, somados, ultrapassem esse teto.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio que o MEI pratique a\n\u201csepara\u00e7\u00e3o patrimonial\u201d, sabendo bem qual o \u201cbolso do dinheiro da empresa\u201d e\nqual \u00e9 o \u201cbolso do dinheiro da pessoa f\u00edsica\u201d, esse \u00faltimo utilizado para pagar\nas despesas pessoais suas e da sua fam\u00edlia. O que vai para o bolso da pessoa\nf\u00edsica significa distribui\u00e7\u00e3o de valores da empresa para a pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n Por fim, os valores que ficam na\nempresa, seja no caixa \u2013 o bolso da empresa, seja em estoques, insumos ou bens,\nseja dinheiro do banco ou um ve\u00edculo em nome da empresa, por exemplo, n\u00e3o\nrepresentam distribui\u00e7\u00e3o de valores para a pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n Uma ressalva: caso o MEI tenha\nlucros superiores aos limites acima estabelecidos (8%. 16% ou 32%), h\u00e1 uma\nalternativa para distribui\u00e7\u00e3o de todo o lucro para a pessoa f\u00edsica de forma\nisenta, mas para isso ter\u00e1 que fazer contabilidade completa e entregar \u00e0 Receita\nFederal, por meio da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital \u2013 ECD.<\/p>\n\n\n\n Como deve ser feira a declara\u00e7\u00e3o dos MEI que tiveram faturamento acima do teto previsto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o MEI que precisa declarar\nna pessoa f\u00edsica, a parcela isenta relativa aos lucros distribu\u00eddos dentro dos\nlimites permitidos deve ser informada na ficha \u201cRendimentos isentos e n\u00e3o\ntribut\u00e1veis\u201d, na op\u00e7\u00e3o 13: \u201cRendimento de s\u00f3cio ou titular de microempresa ou\nempresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional\u201d. O restante deve ser\ninformado na ficha \u201cRendimentos tribut\u00e1veis recebidos de pessoa jur\u00eddica\u201d,\njunto do CNPJ e do nome da empresa.<\/p>\n\n\n\n Como s\u00e3o as regras dos trabalhadores com Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social assinada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Eles devem fazer a declara\u00e7\u00e3o como trabalhadores, com as devidas informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o enviadas pelas empresas e acrescentar os rendimentos do MEI seguindo as regras relativas a rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis acima descritas.<\/p>\n\n\n\n (Fonte: Sebrae-TO)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre os dias 1\u00ba de mar\u00e7o e 30 de abril, milh\u00f5es de brasileiros ter\u00e3o que fazer suas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda 2021. Com o crescimento exponencial do n\u00famero de microempreendedores individuais (MEI) no \u00faltimo ano, muitas pessoas t\u00eam d\u00favidas de como preencher a declara\u00e7\u00e3o. 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