Na pr\u00f3xima segunda-feira, 5 de outubro, \u00e9 comemorada a cria\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins. De acordo com a conven\u00e7\u00e3o coletiva firmada entre a FECOM\u00c9RCIO – Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado do Tocantins e o SECETO – Sindicato dos Empregados do Estado do Tocantins, o trabalho neste feriado \u00e9 proibido.<\/p>\n\n\n\n
A conven\u00e7\u00e3o definiu ainda como ser\u00e1 o funcionamento do com\u00e9rcio no dia 12 de outubro, feriado da Padroeira do Brasil, que tamb\u00e9m ser\u00e1 comemorado numa segunda-feira. De acordo com o SECETO, o com\u00e9rcio poder\u00e1 abrir as portas, possibilitando aos empres\u00e1rios mais um dia de faturamento com as vendas do Dia das Crian\u00e7as, uma das principais datas para o com\u00e9rcio. <\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o empregador deve estar atento a jornada do trabalhador que deve ser limitada em seis horas di\u00e1rias, sendo que estas horas dever\u00e3o ser pagas com adicional de 100% e discriminadas nos contracheques ou compensadas em dobro em at\u00e9 60 dias, mediante acordo entre empregado e empregador.<\/p>\n\n\n\n
Regras para os dois feriados<\/strong><\/p>\n\n\n\n As empresas instaladas em Shoppings Centers<\/strong> ou do Com\u00e9rcio de G\u00eanero Aliment\u00edcio<\/strong> ficam facultados em abrir, sendo que as horas trabalhadas dever\u00e3o ser pagas em dobro e discriminadas nos contracheques, ou compensadas em dobro em at\u00e9 60 dias, mediante acordo entre empregado e empregador.<\/p>\n\n\n\n Empresas\nque firmaram acordo individual de antecipa\u00e7\u00e3o de feriados com os funcion\u00e1rios\nantes do dia 19\/07\/2020 poder\u00e3o fazer valer os acordos. Em caso de\ndescumprimento das normas da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva, o empregador estar\u00e1 sujeito a\nmulta de R$ 250,00 por empregado, a ser revertido para o empregado.<\/p>\n\n\n\n As farm\u00e1cias e supermercados, considerados servi\u00e7os essenciais, n\u00e3o fazem parte destas regras e podem abrir normalmente nos feriados. \u201c\u00c9 importante destacar a limita\u00e7\u00e3o de jornada dos trabalhadores do com\u00e9rcio no dia 12 de outubro, tendo em vista que est\u00e1 limitado a seis horas di\u00e1rias. As empresas precisam organizar uma escala especial para esse dia, pra poder ficar aberto no per\u00edodo tradicional, revezando a equipe. Al\u00e9m disso, as atividades essenciais tais como supermercado e farm\u00e1cias, a\u00e7ougues n\u00e3o est\u00e3o contempladas nessas restri\u00e7\u00f5es ent\u00e3o elas poder\u00e3o abrir normalmente nos dias 5 e 12 de outubro\u201d,<\/em> explicou o consultor jur\u00eddico da ACIARA, o advogado Roger Kuhn.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na pr\u00f3xima segunda-feira, 5 de outubro, \u00e9 comemorada a cria\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins. De acordo com a conven\u00e7\u00e3o coletiva firmada entre a FECOM\u00c9RCIO – Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado do Tocantins e o SECETO – Sindicato dos Empregados do Estado do Tocantins, o trabalho neste feriado \u00e9 proibido. A conven\u00e7\u00e3o definiu ainda como ser\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14922,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[493],"tags":[122,289,309,567],"class_list":["post-14921","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-araguaina","tag-empresas","tag-fecomercio","tag-feriado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalaciara.com\/novosite\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14921","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalaciara.com\/novosite\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalaciara.com\/novosite\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalaciara.com\/novosite\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalaciara.com\/novosite\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14921"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalaciara.com\/novosite\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14921\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalaciara.com\/novosite\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14922"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalaciara.com\/novosite\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalaciara.com\/novosite\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalaciara.com\/novosite\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}