{"id":14080,"date":"2020-03-16T12:34:01","date_gmt":"2020-03-16T12:34:01","guid":{"rendered":"https:\/\/portalaciara.com\/backup\/?p=14080"},"modified":"2020-03-16T12:34:01","modified_gmt":"2020-03-16T12:34:01","slug":"departamento-juridico-da-aciara-orienta-associados-sobre-colaboradores-com-suspeita-ou-confirmacao-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalaciara.com\/novosite\/departamento-juridico-da-aciara-orienta-associados-sobre-colaboradores-com-suspeita-ou-confirmacao-do-coronavirus\/","title":{"rendered":"Departamento Jur\u00eddico da ACIARA orienta associados sobre colaboradores com suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"\n
\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Com a confirma\u00e7\u00e3o de uma pessoa suspeita de ter o coronav\u00edrus em Aragua\u00edna e com a determina\u00e7\u00e3o do governador Mauro Carlesse de suspender as aulas na rede estadual de ensino, a rotina de quem mora no Tocantins deve mudar nos pr\u00f3ximos dias. E a preocupa\u00e7\u00e3o de muitos empres\u00e1rios e colaboradores, al\u00e9m da preven\u00e7\u00e3o contra o Covid-19, \u00e9 como se dar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o de trabalho, caso os colaboradores adoe\u00e7am.<\/p>\n\n\n\n

Existem dois desfechos poss\u00edveis para o empregado que \u00e9\ndiagnosticado com qualquer doen\u00e7a. A primeira \u00e9 que n\u00e3o haja nenhuma\nrecomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para que o trabalhador se afaste do trabalho, seja porque a\ndoen\u00e7a n\u00e3o necessita de tratamento, pois n\u00e3o diminui a capacidade laboral ou\nqualquer outro motivo. Nesse caso, nada muda para o trabalhador, que dever\u00e1\ncontinuar a comparecer \u00e0 empresa normalmente.<\/p>\n\n\n\n

A segunda, em contrapartida, \u00e9 a hip\u00f3tese de haver\nrecomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para que o empregado se afaste do trabalho. Isso pode\nocorrer, por exemplo, em raz\u00e3o da necessidade de tratamento, da diminui\u00e7\u00e3o da\ncapacidade laboral do trabalhador, da presen\u00e7a de doen\u00e7a infecciosa, entre\noutras raz\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, nos primeiros 15 dias do afastamento, o\nempregado receber\u00e1 seu sal\u00e1rio normalmente e no per\u00edodo seguinte, se permanecer\na necessidade de afastamento, ele passar\u00e1 a receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS.<\/p>\n\n\n\n

No caso espec\u00edfico do Covid-19<\/strong>,\nem raz\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o da Lei 13.979\/2020,<\/strong>\npode surgir uma outra situa\u00e7\u00e3o. A referida lei criou medidas de combate \u00e0\npropaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, entre elas, o isolamento e quarentena de pessoas. A lei,\npor\u00e9m, assegurou que, havendo qualquer dessas duas medidas, o afastamento ao\ntrabalho ser\u00e1 considerado como falta justificada, o que coloca ao empregador o\nencargo de manter a remunera\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio. Havendo recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica\npara o isolamento por causa do coronav\u00edrus, o per\u00edodo de isolamento domiciliar\nn\u00e3o poder\u00e1 ser descontado do funcion\u00e1rio e dever\u00e1 ser pago integralmente pelo\nempregador! Caso tenha interna\u00e7\u00e3o e o per\u00edodo de afastamento for maior que 15\ndias o trabalhador poder\u00e1 acionar o INSS, cabendo ao empregador o pagamento dos\n15 dias iniciais e pelo INSS os demais!<\/p>\n\n\n\n

D\u00favidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> No caso das unidades de sa\u00fade superlotadas, pode ser necess\u00e1rio que uma pessoa se isole por ter sintomas, mas sem ter uma recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica por escrito. Deste modo ela receberia falta? <\/p>\n\n\n\n

Resposta:<\/strong> Sem recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para o isolamento, a aus\u00eancia ser\u00e1 computada como falta. \u00c9 necess\u00e1rio o documento por escrito indicando a necessidade do funcion\u00e1rio ficar isolado para que o patr\u00e3o se responsabilize pelos dias de falta.<\/p>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> Se as escolas fecharem e os colaboradores se desesperarem, podemos deixar que trabalhem em casa, desde que haja um acordo com o trabalhador. Como seria esse acordo? Existe um modelo?<\/p>\n\n\n\n

Resposta:<\/strong> Pode ser feito o acordo para a execu\u00e7\u00e3o do trabalho de forma tempor\u00e1ria. O ideal seria formalizar esse acordo individualmente.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea, associado, tem d\u00favidas, pode entrar em contato conosco pelo Whatsapp da ACIARA<\/strong> (63) 99233-9036<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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