{"id":11423,"date":"2018-12-20T09:49:09","date_gmt":"2018-12-20T09:49:09","guid":{"rendered":"https:\/\/portalaciara.com\/backup.br\/?p=11423"},"modified":"2018-12-20T09:49:09","modified_gmt":"2018-12-20T09:49:09","slug":"desconto-na-complementacao-de-aliquota-do-icms-e-mantido-em-75","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalaciara.com\/novosite\/desconto-na-complementacao-de-aliquota-do-icms-e-mantido-em-75\/","title":{"rendered":"Desconto na complementa\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do ICMS \u00e9 mantido em 75%"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o do Governo do Estado est\u00e1 publicada no DOE. Empres\u00e1rios ainda querem o fim definitivo da cobran\u00e7a<\/em><\/p>\n

Conforme publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Tocantins, do dia 19 de dezembro, o desconto de 75% sobre a complementa\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias, Bens e Servi\u00e7os) est\u00e1 mantido para todo o ano de 2019. A decis\u00e3o do Governo do Estado traz um pouco de al\u00edvio para os empres\u00e1rios tocantinenses.<\/p>\n

\u201cO ideal seria a extin\u00e7\u00e3o definitiva da al\u00edquota, conforme solicitamos na reuni\u00e3o com o governador Mauro Carlesse no in\u00edcio de novembro. Mas a manuten\u00e7\u00e3o do desconto j\u00e1 permite que as empresas continuem com seu planejamento para 2019 sem riscos de aumento imediato nos impostos\u201d, informa a diretora executiva da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Aragua\u00edna \u2013 ACIARA, Ant\u00f4nia Lopes Gon\u00e7alves.<\/p>\n

Entenda<\/strong><\/p>\n

A complementa\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do ICMS \u00e9 uma taxa cobrada das empresas tocantinenses que compram suas mercadorias em outros Estados. Trata-se da diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas de ICMS do Tocantins com o Estado de origem do produto e a cobran\u00e7a acontece no ato da compra, ou seja, antes mesmo da mercadoria ser vendida no mercado tocantinense.<\/p>\n

\u201c\u00c9 pagar um imposto sem ao menos ter a certeza que esse custo ser\u00e1 reposto pelas vendas\u201d, pontua Ant\u00f4nia.<\/p>\n

Atualmente, apenas empresas do Simples Nacional, que representam mais de 90% dos neg\u00f3cios de todo o Estado, precisam pagar a complementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fim definitivo<\/strong><\/p>\n

Ainda em 2017, entidades representativas do segmento empresarial tocantinense apresentaram um levantamento ao Governo do Estado mostrando que a complementa\u00e7\u00e3o de al\u00edquota representa apenas 0,6% de altera\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o, enquanto que, para a classe produtiva, o impacto \u00e9 bem maior e com riscos de ser repassado aos consumidores.<\/p>\n

Todos os anos, comitivas de empres\u00e1rios v\u00e3o at\u00e9 o Pal\u00e1cio Araguaia solicitar ao Governo do Estado a manuten\u00e7\u00e3o do desconto de 75% na complementa\u00e7\u00e3o. Mas, em novembro deste ano, os empres\u00e1rios decidiram pedir o fim definitivo da cobran\u00e7a.<\/p>\n

O governador Mauro Carlesse disse, na oportunidade, que estudaria o impacto da decis\u00e3o junto aos t\u00e9cnicos da Secretaria da Fazenda do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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