{"id":11190,"date":"2018-10-03T10:46:31","date_gmt":"2018-10-03T10:46:31","guid":{"rendered":"https:\/\/portalaciara.com\/backup.br\/?p=11190"},"modified":"2018-10-03T10:46:31","modified_gmt":"2018-10-03T10:46:31","slug":"aciara-faz-reivindicacoes-durante-visita-do-vice-governador-wanderlei-barbosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalaciara.com\/novosite\/aciara-faz-reivindicacoes-durante-visita-do-vice-governador-wanderlei-barbosa\/","title":{"rendered":"ACIARA faz reivindica\u00e7\u00f5es durante visita do vice-governador Wanderlei Barbosa"},"content":{"rendered":"

Entidade pediu melhorias na pol\u00edtica fiscal e no sistema tribut\u00e1rio tocantinense<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>Na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 02, o vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, representando o governador Mauro Carlesse, recebeu de empres\u00e1rios e diretores da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Aragua\u00edna \u2013 ACIARA uma pauta de reivindica\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias para desburocratizar a rela\u00e7\u00e3o entre as empresas contribuintes tocantinenses e o poder p\u00fablico estadual.<\/p>\n

O documento foi lido pela diretora da associa\u00e7\u00e3o, Ant\u00f4nia Lopes Gon\u00e7alves, e pede que o Estado reveja algumas condutas tribut\u00e1rias e organizacionais que, na vis\u00e3o da entidade e dos empres\u00e1rios presentes, s\u00e3o travas que limitam o crescimento da economia e a gera\u00e7\u00e3o de empregos no Tocantins.<\/p>\n

A reuni\u00e3o foi conduzida pelo presidente em exerc\u00edcio da ACIARA, R\u00eanye Costa, e contou ainda com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio estadual de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia, Tecnologia, Turismo e Cultura, Dearley Kuhn e do prefeito de Aragua\u00edna, Ronaldo Dimas.<\/p>\n

Reivindica\u00e7\u00f5es recebidas<\/strong><\/p>\n

A busca por melhores condi\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o \u00e9, segundo o vice-governador, um direito do setor empresarial. Ele afirmou ainda que levar\u00e1 as reivindica\u00e7\u00f5es para a Secretaria da Fazenda e Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s vamos tratar isso com muita seriedade e vamos melhorar a pol\u00edtica fiscal, vamos humanizar o sistema tribut\u00e1rio tocantinense e lutaremos para ter um estado muito melhor para todos os tocantinenses. N\u00e3o tenho d\u00favida de que o governador Mauro Carlesse tamb\u00e9m estar\u00e1 trabalhando junto com o setor empresarial\u201d, refor\u00e7ou Wanderlei.<\/p>\n

Expectativa<\/strong><\/p>\n

\u201cA gente sempre termina um encontro como esse com a expectativa de que vai haver uma mudan\u00e7a, a nossa esperan\u00e7a \u00e9 essa, porque isso \u00e9 uma necessidade do Estado do Tocantins. Ou o governo muda, ou ele para de crescer, ent\u00e3o a nossa proposta foi nesse sentido, de acreditar que o governador possa realmente destravar o Estado para que ele volte a crescer\u201d, destacou Ant\u00f4nia.<\/p>\n

O que a ACIARA busca<\/strong><\/p>\n

Conhe\u00e7a todas as reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas pela ACIARA ao Governo do Estado:<\/p>\n

– Fim da suspens\u00e3o das Inscri\u00e7\u00f5es Estaduais sem pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o por parte da Secretaria da Fazenda do Estado;<\/p>\n

– Exclus\u00e3o definitiva da Complementa\u00e7\u00e3o de Al\u00edquota do ICMS, que penaliza os empres\u00e1rios tocantinenses ao cobrar um imposto antes mesmo da certeza da venda;<\/p>\n

– Exclus\u00e3o definitiva da Glosa Fiscal, que prejudica as rela\u00e7\u00f5es comerciais com os Estados do Par\u00e1 e Maranh\u00e3o, parceiros fundamentais para a economia do Tocantins;<\/p>\n

– Padroniza\u00e7\u00e3o de cadastro nas delegacias de todo o Estado, considerando que, hoje, cada delegacia tem um procedimento diferente e age de acordo com o pensamento de cada delegado regional, que muitas vezes age descumprindo o RICMS;<\/p>\n

– Altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, que se encontra defasado desde 2001;<\/p>\n

– Libera\u00e7\u00e3o da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual imediata para neg\u00f3cios em abertura, a exemplo do que j\u00e1 acontece no Par\u00e1 e Maranh\u00e3o;<\/p>\n

– Extin\u00e7\u00e3o de firma reconhecida na BIC ou qualquer outro documento de solicita\u00e7\u00e3o de cadastro;<\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida para abertura, altera\u00e7\u00f5es e baixas de empresas, bastando somente o CNPJ, contrato social, documentos dos s\u00f3cios;<\/p>\n

– Investimento em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (softwares) para consulta de d\u00e9bitos e situa\u00e7\u00e3o fiscal do contribuinte, inexistentes atualmente na SEFAZ;<\/p>\n

– Aumento do sublimite da micro e pequena empresa, com aten\u00e7\u00e3o ao prazo para informa\u00e7\u00e3o ao CONFAZ.<\/p>\n

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