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A Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Aragua\u00edna \u2013 ACIARA, ao lado da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado do Tocantins \u2013 Fecom\u00e9rcio e da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins \u2013 FACIET, ir\u00e1 at\u00e9 Palmas na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 12 dezembro, para uma reuni\u00e3o com o governador Marcelo Miranda e com o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Paulo Antenor, e tratar da manuten\u00e7\u00e3o do desconto de 75% na complementa\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias, Bens e Servi\u00e7os \u2013 ICMS.<\/p>\n
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A taxa\u00e7\u00e3o recai sobre empresas do Simples Nacional, que representam mais de 90% dos empreendimentos tocantinenses, e que compram mercadorias de outros Estados. Conforme previs\u00e3o da Secretaria da Fazenda, no dia 1\u00ba de janeiro de 2018, o desconto na al\u00edquota cair\u00e1 para 50%, o que impactar\u00e1 significativamente na j\u00e1 alta carga tribut\u00e1ria assumida pelas empresas do Tocantins.<\/p>\n
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A complementa\u00e7\u00e3o \u00e9 a diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas de ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto e precisa ser paga no ato da compra, de forma antecipada, mesmo sem a garantia de venda por parte do empres\u00e1rio.<\/p>\n
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As entidades entregar\u00e3o ao governador e ao secret\u00e1rio um documento oficial apresentando as raz\u00f5es pela qual o desconto de 75% precisa ser mantido. Uma delas \u00e9 o fato de que o impacto da manuten\u00e7\u00e3o do desconto na arrecada\u00e7\u00e3o total do IMCS do Estado do Tocantins representar\u00e1 apenas 0,6%, enquanto que, para as empresas, a redu\u00e7\u00e3o do desconto para 50% ter\u00e1 s\u00e9rias consequ\u00eancias no crescimento da empresa e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, pois representar\u00e1 100% de aumento neste imposto. Ou seja, vai dobrar o valor j\u00e1 arrecadado sobre todas as compras.<\/p>\n
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Pegando os valores pagos individualmente deste imposto, ser\u00e1 superior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, que poder\u00e1 representar, em cada empresa, um trabalhador a menos para fechar as contas.<\/p>\n
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O presidente da ACIARA, M\u00e1rcio Parente, lembra que, apesar da economia nacional dar sinais de recupera\u00e7\u00e3o, ainda \u00e9 impens\u00e1vel elevar a carga tribut\u00e1ria desta forma. \u201cCompreendemos que o Estado precisa de arrecada\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 dessa forma que as contas conseguir\u00e3o ser pagas. Um aumento deste s\u00f3 ir\u00e1 minar a capacidade de crescimento das empresas, as vendas v\u00e3o cair e a arrecada\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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