A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA) lançou o serviço de Certificação Digital, um documento eletrônico que identifica e representa uma pessoa ou empresa na internet. Ele permite a assinatura eletrônica de documentos com validade jurídica facilitando a vida das pessoas. O Certificado Digital é um produto oferecido pelo SPC Brasil, através da Aciara.
Com um mundo cada vez mais tecnológico, a transmissão de informações sigilosas pela internet tornou-se uma prática comum, por isso garantir a segurança no compartilharem de dados pelas empresas deve ser uma prioridade.
Através do certificado digital, a assinatura da pessoa física ou jurídica é reconhecida em todas as transações digitais como legalmente autêntica e verdadeira. Não é necessário ir ao cartório para reconhecer firma. O documento também permite a assinatura de contratos, resolução de pendência junto à Receita Federal e outros órgãos, além de reduzir a burocracia e simplificar o dia a dia. O empreendedor ganha mobilidade e agilidade em seu trabalho, economizando tempo, dinheiro e recursos ambientais.
Quem pode solicitar o serviço:
O Certificado Digital é oferecido a Pessoas Físicas, como advogados, profissionais autônomos (MEI), profissionais da área da saúde; e Pessoas Jurídicas (empresas). O documento possibilita enviar a declaração do imposto de renda, acessar o Esocial, enviar informações da Previdência Social para guia de recolhimento de FGTS, emissão de nota fiscal eletrônica, além de cumprir as obrigações legais com o governo como SPED, Sicomex, e-CAC, entre outros.
O serviço também permite a assinatura de documento digitalmente, com validade jurídica, utilizar o e-DOC que é peticionamento eletrônico para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou ligar uma entidade a uma chave pública.
Para a diretora da ACIARA, Antônia Lopes, oferecer o serviço de certificação digital facilitará o trabalho de empresas e empreendedores da região. “Hoje tanto uma pessoa física quanto jurídica necessita ter o certificado digital para a transmissão de informações de seus funcionários, de imposto de renda, emissão de nota fiscal e também ter acesso à Receita Federal que não realiza mais o atendimento presencial para esse tipo de serviço. Então, o certificado digital veio para garantir facilidade e autenticidade nas operações realizada pelas empresas e pessoas por meio digital”, ressaltou Antônia Lopes.
