No último dia 23, uma comitiva da Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA formada pelo presidente Márcio Parente e empresários associados do segmento supermercadista esteve em Palmas para uma reunião com servidores da Secretaria da Fazenda do Estado para tratar de impostos e multas cobrados indevidamente das empresas.
Segundo Márcio, entre 2012 e 2014, durante a fase de implantação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) Fiscal, o Governo do Tocantins havia deixado claro aos empresários do ramo supermercadista que não cobraria multas sobre as diferenças de impostos. No entanto, os valores foram cobrados.
“Viemos para lembrar o estado deste acordo e retirar as multas. Nossas reivindicações foram ouvidas e serão analisadas”, disse o presidente da ACIARA.
Outro ponto abordado foi a concorrência desleal gerada pelas empresas informais, que atuam sem impressora fiscal ou qualquer outro sistema fiscal eletrônico. A secretaria garantiu que, a partir de agosto deste ano, haverá mudanças no segmento e as empresas informais deverão se adequar.
Por fim, os representantes da Fazenda anunciaram que, também em agosto, será lançado um REFIS (programa de regularização de débitos das empresas com o poder público) com até 95% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 120 vezes.
“Acreditamos que o diálogo é a ferramenta mais eficiente para conseguirmos bons acordos. Sempre que há demanda, procuramos o poder público com argumentos sólidos para negociar e buscar uma solução boa para os dois lados”, pontuou Márcio.