O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reativou nesta segunda-feira (22), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) e, pela primeira vez, o fundo de crédito vai incluir Microempreendedores Individuais (MEI) e microempresas. A previsão é de que o novo FGI PEAC vigore até dezembro de 2023, com foco em operações de R$ 1 mil a R$ 10 milhões.

Em 2022, o PEAC atenderá microempreendedores individuais e micros, pequenas e médias empresas com receita anual bruta inferior a R$ 300 milhões. Poderá financiar as seguintes modalidades: capital de giro isolado e de financiamento ao investimento em ativos fixos; inovação; aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens; e projetos, inclusive contemplando capital de giro complementar.

Segundo o BNDES, por ora, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. Para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo FGI PEAC, ela deve ter prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.

A medida vai permitir às empresas o acesso ao crédito, inclusive os pequenos negócios, fornecendo uma alternativa de garantias sobre as operações de crédito com cerca de 40 instituições financeiras, em um momento importante da retomada das atividades econômicas pós-pandemia.

Histórico

A primeira fase do PEAC foi lançada em agosto de 2020 e encerrada em dezembro do mesmo ano. O programa fazia parte do pacote de medidas emergenciais do governo federal para combater os impactos econômicos causados pela pandemia da covid-19. Na época, a proposta era apoiar primordialmente as pequenas e médias empresas (PME), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito. Em sua primeira fase, o programa permitiu o financiamento de R$ 92,1 bilhões, quando foram realizadas 135.720 operações por 114.355 empresas, sendo dessas, 83.151 empresas de pequeno porte com R$ 14,2 bilhões em crédito.

Fonte: Sebrae