Os desafios da proteção de dados no segmento das micro e pequenas empresas foi o tema do webinar da “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais”, que começou nesta terça-feira (14), com transmissão ao vivo pela internet. O evento é realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão Especial de Proteção de Dados, em parceria com o Sebrae. A moderação do encontro foi feita pelo presidente da Comissão da OAB e consultor do Sebrae em Proteção de Dados, Flávio Nunes.
“Com o passar do tempo e o cuidado que estamos tendo, especialmente o Sebrae no que se refere às MPE, essa lei é positiva. Como não queremos que ela seja mais um obstáculo, defendemos a simplificação da norma para os pequenos negócios”, declarou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
O Sebrae, em parceria com entidades parcerias, apresentou uma proposta de adequação da LGPD, por meio do Fórum Permanente das MPE do Ministério da Economia. O documento consolidado foi encaminhado para a ANPD, responsável pela aplicação e fiscalização da lei no Brasil.
Para especialistas, é fundamental que tenha uma norma específica para o pequeno negócio, que já passa por um momento de crise e que também não poderia ter os mesmos pesos de uma grande corporação. No caso da prevenção de litígios, deveria haver uma solução consensual prévia que não consta nesta norma.
Entre as mudanças que trariam benefícios aos pequenos negócios, foi destacada a flexibilização da norma no registro de tratamento de dados pessoais e na indicação de um encarregado de dados pessoais. “Para um pequeno negócio e até mesmo para um MEI, o registro dessas informações seria muito oneroso. Não que ele seja desobrigado, mas esse registro poderia ser voluntário e reconhecido como boa-fé em casos de responsabilização”, ressaltou Diego Almeida.
Ao todo serão seis encontros para discutir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro do ano passado e estabelece regras para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais em todo o país.
O início da 1ª edição da Maratona LGPD também coincide com a realização da audiência pública para debater a proposta de norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. Até o dia 29 de setembro, as mudanças discutidas estão disponíveis para consulta pública, por meio da plataforma Participa + Brasil. Para acessar, clique aqui.
Fonte: Sebrae
