Uma comitiva da Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA formada pelo presidente Márcio Parente e os diretores Antônia Gonçalves e Ronaldo Dias reuniu-se com o secretário da Fazenda do Estado, Edson Ronaldo Nascimento, na última quarta-feira, 13, para debater reduções fiscais e políticas de incentivo para a classe produtiva do Tocantins. O encontro partiu de uma solicitação da ACIARA.
Os representantes da entidade deixaram claro que as associações e o Sindicato dos Contabilistas estão diretamente interessados em ajudar o Estado a definir medidas que contribuam com a desburocratização dos processos e comunicação com a própria secretaria. “O empresariado está sofrendo com a redução nas vendas, inadimplência alta e ainda tem que arcar com as multas rescisórias e demissões. Com isso, muitos não conseguem pagar seus impostos”, pontou o presidente Márcio.
Diante disso, a comitiva sugeriu opções para o parcelamento de ordinários do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, independente daquele oferecido pelo REFIS (programa de parcelamento de débitos).
Maior faturamento
Os representantes da ACIARA também mencionaram o projeto Crescer Sem Medo, de âmbito federal, que prevê dobrar o limite do Simples Nacional para empresas de todo o país. Em nível local, foi colocada a necessidade do fim do sublimite do Simples, que hoje é de R$ 2,5 milhões anual, abaixo do determinado pela lei, que é de R$ 3,6 milhões. “Ficou acordado que o Estado fará um estudo com a participação do sindicato dos contadores para avaliar a possibilidade de implementar a medida em 2017”, informou o diretor Ronaldo Dias. “A medida evitará o crescimento horizontal de empresas e a mortalidade quando a empresa sai do Simples por causa do alto impacto do aumento de mais de 50% na carga tributária”, completou a diretora Antônia.
Estado
Sobre a questão do parcelamento do ICMS, o secretário e sua equipe informaram que, no ano passado, foi aprovada uma lei que concede esse tipo de benefício em até 60 meses, e não somente em até 12 meses, limitados até o final do ano, como antes.
Quanto à implantação da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor – NFC-e, que substituirá o cupom fiscal e eliminará a máquina de ECF, o secretário garantiu que já autorizou a compra de discos rígidos para armazenamento das notas fiscais para que o projeto seja iniciado.
A Sefaz também deixou aberto o canal para que as associações e entidades enviem sugestões de medidas que possam reduzir a burocracia para abrir, alterar, baixar e suspender empresas, dentre outros processos. O secretário Edson solicitou que todas as pautas apresentadas fossem oficializadas em documento para que os técnicos da Sefaz façam os devidos estudos.
Também ficou acertada a visita do secretário à Araguaína para conhecer o comércio local e a realidade da nossa região, além de trazer outras respostas às demandas apresentadas. “Creio que demos um passo importante para as mudanças que precisamos. O Governo se mostrou aberto ao diálogo e vamos usufruir disso sempre que necessário. Todas as mudanças que propomos visam criar um ambiente favorável para o crescimento de nosso comércio e com toda certeza isso se refletirá em benefícios para a sociedade como um todo”, finalizou o presidente Márcio.
Além da ACIARA e da equipe da Sefaz, participaram do encontro o representante do Sindicato das Empresas de Serviço de Contabilidade (Sescap), Jalson Galvão e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Kariello Coelho.
