O Governo do Tocantins publicou nesta terça-feira (08), a medida provisória que mantém a redução da complementação de alíquota de ICMS para as empresas optantes do Simples Nacional. A decisão foi tomada após a solicitação da Associação Comercial e Industrial de Araguaína pela revogação do complemento da alíquota de ICMS sobre as compras de mercadorias de outros estados, pelas micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.
A preocupação da ACIARA era com o prazo para alterar a lei sobre a base de cálculo, que encerraria nesta terça, véspera do pagamento do imposto. Caso o governo não tomasse nenhuma medida, o valor do tributo dobraria, provocando o reajuste no preço dos produtos.
“Iria sofrer tanto o empresário, quanto o consumidor porque quando aumenta o custo do produto, isso é repassado ao consumidor final. E quando o empresário não consegue fazer essa reposição de custo, com certeza as empresas estariam com as contas no vermelho. Foi muito importante o governo atender, nesse momento, essa manutenção para que a gente consiga pelo menos manter o emprego e a renda no nosso Estado”, pontuou o diretor da ACIARA, Dennys Barsch.
Alívio
A manutenção dos mesmos valores praticados em 2021 é um alívio para os empreendedores, que começam a equilibrar as contas. “Nós queremos agradecer ao Governo do Estado por ter atendido essa reivindicação da classe empresarial, através da ACIARA. É um momento de retomada da economia, portanto, estamos realmente otimistas, mas também estaremos firmes no propósito de pedir a extinção dessa complementação de alíquota para as empresas do Simples Nacional”, ressaltou a diretora da Aciara, Antônia Lopes.
“Nós queremos agradecer ao governador por ter se sensibilizado com a solicitação da ACIARA. A gente entende que esse não é o momento para subir imposto, é o momento para a gente pelo menos manter. Nós estamos numa pós-pandemia e o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, mesmo para as empresas do Simples. Nós temos, que neste momento estimular a produção, estimular a geração de emprego e renda para o nosso Tocantins”, destacou o vice-presidente da ACIARA, William Rezende, que representou Denilson Silva, presidente da entidade, na coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (08).
Associativismo
O diretor, Ulysses Ayres, enfatizou a importância para as entidades classistas estarem unidas na luta pelo fortalecimento do comércio. “É muito importante a união da classe, representada pelas associações comerciais. Juntos e unidos teremos mais força para sermos ouvidos. Nós fomos vitoriosos, com a compreensão do governador, que manteve esse imposto no percentual que era praticado. Estamos sempre juntos, com uma boa parceria com o Estado”, finalizou.
