Apesar da retomada das atividades econômicas, as micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEI), ainda não recuperaram o nível de faturamento pré-pandemia. Dados do Sebrae, em pesquisa realizada com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) no último mês de maio, apontam que os empreendedores ainda enfrentam dificuldades, principalmente pelo aumento dos custos e falta de clientes. Nesse cenário, as compras públicas apresentam-se como potencial de mercado para suprir as carências das MPE.

A participação dos pequenos negócios nas compras públicas já é uma realidade e tem apresentado tendência de alta nos últimos anos. De acordo com o Painel de Compras do Governo Federal, dos 452,5 mil fornecedores cadastrados no sistema Compras.gov.br (em 2021), 67,7% são MPE, 297,2 mil ao todo. A maior participação é de microempresas (42%), seguidas de empresas de pequeno porte (19%) e microempreendedores individuais (4,7%).

“Não há dúvida que o governo, em nível federal, estadual e municipal, é o maior comprador do país e por isso, especialistas defendem uma maior participação dos pequenos negócios nas compras públicas. É preciso ampliar os incentivos aos pequenos negócios nas compras governamentais que estão asseguradas na Lei Complementar 123/2006, conhecida como o Estatuto das MPE”, ressalta o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles.

Oportunidades

Dados do Ministério da Economia apontam que existem quase R$ 12 bilhões garantidos para as microempresas e empresas de pequeno porte nas compras públicas, em nível federal, estadual e municipal, incluindo outros órgãos e entidades fora do Poder Executivo. Esse valor deve-se à previsão na legislação na qual os pequenos negócios, inclusive MEI e pequenos agricultores devem contar com tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil. Em contratos acima desse valor, as MPE ainda possuem o benefício da cota reservada de até 25% para participação exclusiva de pequenas empresas, a vantagem no critério de desempate da melhor proposta, além da possibilidade de subcontratação e da compra local.

Dados extraídos do Painel de Compras do Ministério da Economia, no último dia 1º de junho, indicam que no período de 2018 a 2021, dos R$ 493,9 bilhões de compras homologadas, R$ 129,4 bilhões foram para as micro e pequenas empresas.

Fonte: Sebrae