A Diretoria Executiva da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA) recebeu os profissionais da imprensa, na tarde desta quinta-feira (03), para falar sobre o pedido de revogação do complemento da alíquota de ICMS sobre as compras de mercadorias de outros estados, pelas micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Caso o Governo do Tocantins não tome nenhuma medida, o valor do tributo vai dobrar, o que provocará o reajuste no preço dos produtos comercializados no Estado, prejudicando os pequenos comerciantes e o consumidor.
Representando o presidente da ACIARA Denilson Silva, estavam presentes na coletiva de imprensa, o vice-presidente da entidade, Vilton Gomes, e os diretores Antônia Lopes, Ulysses Ayres, Dennys Barsch, Elza Rezende e Tarciana Frizon.
Um ofício, solicitando a revogação, foi entregue ao Secretário Estadual de Indústria, Comércio e Serviço, Carlos Humberto Lima, em novembro de 2021. Sem a resposta do Governo, no mês seguinte, a diretoria executiva da ACIARA, juntamente com outras 22 entidades comerciais estiveram em Palmas, onde foi feita uma nova cobrança, que continua sem resposta.
Entenda
Se uma empresa do Simples Nacional, sediada no Tocantins, comprar fora do estado, cuja alíquota discriminada na nota seja de 7%, na prática terá que pagar a diferença da alíquota interna do estado que é 18%, resultando em 11% de impacto sobre o valor da compra. Se for um produto importado, a diferença é ainda maior, saindo de 4% para 18%, resultando em uma diferença de 14%.
O diretor Dennys Barsch apontou os impactos desse aumento para as pequenas empresas. “Isso representa menos competitividade para o comércio local. Vai gerar mais desemprego e vai tornar mais atrativo para o consumidor comprar de empresas de fora do estado, por meio das plataformas digitais, tirando os empregos do nosso Estado”, destacou Barsch.
O vice-presidente Vilton Gomes enfatizou a dificuldade que as empresas enfrentam nessa pandemia e que se agravará com o aumento no valor do tributo. “Agora que as empresas começaram um processo de retomada, após dois anos de pandemia, com essa implementação da alíquota vai inviabilizar a retomada das empresas. Os empresários já estão com a carga tributária no máximo e sem condições de suportar mais reajuste. Então, nós pedimos a sensibilidade do governo para com a classe porque não é o momento para esse aumento. Os micro e pequenos empresários não suportariam mais um aumento”, disse Vilton.
A diretora Antônia Lopes ressaltou que a partir da próxima quarta-feira, dia 9, é o prazo para o pagamento do ICMS. “Se o governador não tomar nenhuma medida, os empresário vão pagar o dobro do imposto atual. Isso significa que mercadorias terão seus preços reajustados e isso será repassado ao consumidor. É uma cobrança que atinge toda a cadeia produtiva. E como não há industrias em nosso estado, praticamente tudo o que compramos vem de fora. Isso será um impacto terrível nas despesas das pequenas empresas e do consumidor”, alertou Antônia.
A ACIARA conseguiu no ano passado, o benefício de redução desse valor pela base de cálculo, porém o mesmo se extinguiu em 31 de dezembro.