O objetivo é orientar os estabelecimentos sobre as atualizações sobre os direitos e deveres do consumidor

O direito do consumidor e as principais regras na relação de consumo foram temas de uma palestra realizada a partir da parceria entre a Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA e o Procon Tocantins. O primeiro segmento atendido foi o de pizzaria, restaurantes e similares, na manhã do último dia 4, no auditório da ACIARA.

A união de forças visa garantir capacitações semanais aos empresários de vários ramos de negócios para atualizar sobre o Código de Defesa do Consumidor.

Para a secretária executiva da ACIARA, Juliane Carneiro, esses treinamentos fortalecem o comércio local.

“Ficou bem claro que o Procon tem a intenção de fazer palestras educativas com as necessidades dos clientes e fornecedores. Tudo isso é para que o empresário não seja punido por falta de esclarecimentos. A ACIARA convida as empresas para se associarem e participar de mais treinamentos e capacitações como esse”, pontuou.

As principais questões abordadas no treinamento foram sobre a cobrança fracionada de pizzas de dois sabores, propaganda enganosa, venda casada e informações gerais sobre os produtos e serviços.

Trabalho educativo

 O diretor do Procon em Araguaína, Manoel Messias de Brito, ressaltou que a ideia é abranger todos os ramos de negócios de Araguaína e criar uma cenário positivo para empresas e consumidores.

“Entendemos que esse trabalho de educação é muito importante para aos empresários e clientes. Todas as semanas vamos trazer um segmento do comércio para fazer esse trabalho educativo. Nossa função não é apenas punir, mas sim garantir uma correta relação de consumo. Toda a sociedade vai ganhar com essas ações”, informou o diretor.

O próximo segmento a ser orientado será o de material de construção.

“Eu acho muito gratificante, porque antes o Procon chegava na empresa e a gente não sabia das regras. A intenção é melhorar nosso estabelecimento e não multar de início. Os empresários precisam ser mais orientados em relação a esses direitos”, disse o empresário João Ribeiro.

Pizza de dois sabores

Sobre a venda de pizza fracionada, o conciliador do Procon, João Antônio destacou que essa regra é federal.

“A questão da venda casada é não colocar a opção do consumidor a possibilidade de comprar produtos que não pode ser fracionado. Em relação a pizza fracionada, precisa ser cobrado o valor proporcional, para que o consumidor não saia lesado. Essa regra deve ser cumprida por todos”, frisou.