Entidade pediu melhorias na política fiscal e no sistema tributário tocantinense

 Na noite da última terça-feira, 02, o vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, representando o governador Mauro Carlesse, recebeu de empresários e diretores da Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA uma pauta de reivindicações fiscais e tributárias para desburocratizar a relação entre as empresas contribuintes tocantinenses e o poder público estadual.

O documento foi lido pela diretora da associação, Antônia Lopes Gonçalves, e pede que o Estado reveja algumas condutas tributárias e organizacionais que, na visão da entidade e dos empresários presentes, são travas que limitam o crescimento da economia e a geração de empregos no Tocantins.

A reunião foi conduzida pelo presidente em exercício da ACIARA, Rênye Costa, e contou ainda com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Dearley Kuhn e do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas.

Reivindicações recebidas

A busca por melhores condições de produção é, segundo o vice-governador, um direito do setor empresarial. Ele afirmou ainda que levará as reivindicações para a Secretaria da Fazenda e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

“Nós vamos tratar isso com muita seriedade e vamos melhorar a política fiscal, vamos humanizar o sistema tributário tocantinense e lutaremos para ter um estado muito melhor para todos os tocantinenses. Não tenho dúvida de que o governador Mauro Carlesse também estará trabalhando junto com o setor empresarial”, reforçou Wanderlei.

Expectativa

“A gente sempre termina um encontro como esse com a expectativa de que vai haver uma mudança, a nossa esperança é essa, porque isso é uma necessidade do Estado do Tocantins. Ou o governo muda, ou ele para de crescer, então a nossa proposta foi nesse sentido, de acreditar que o governador possa realmente destravar o Estado para que ele volte a crescer”, destacou Antônia.

O que a ACIARA busca

Conheça todas as reivindicações apresentadas pela ACIARA ao Governo do Estado:

– Fim da suspensão das Inscrições Estaduais sem prévia notificação por parte da Secretaria da Fazenda do Estado;

– Exclusão definitiva da Complementação de Alíquota do ICMS, que penaliza os empresários tocantinenses ao cobrar um imposto antes mesmo da certeza da venda;

– Exclusão definitiva da Glosa Fiscal, que prejudica as relações comerciais com os Estados do Pará e Maranhão, parceiros fundamentais para a economia do Tocantins;

– Padronização de cadastro nas delegacias de todo o Estado, considerando que, hoje, cada delegacia tem um procedimento diferente e age de acordo com o pensamento de cada delegado regional, que muitas vezes age descumprindo o RICMS;

– Alteração do Código Tributário, que se encontra defasado desde 2001;

– Liberação da Inscrição Estadual imediata para negócios em abertura, a exemplo do que já acontece no Pará e Maranhão;

– Extinção de firma reconhecida na BIC ou qualquer outro documento de solicitação de cadastro;

– Redução da documentação exigida para abertura, alterações e baixas de empresas, bastando somente o CNPJ, contrato social, documentos dos sócios;

– Investimento em tecnologia da informação (softwares) para consulta de débitos e situação fiscal do contribuinte, inexistentes atualmente na SEFAZ;

– Aumento do sublimite da micro e pequena empresa, com atenção ao prazo para informação ao CONFAZ.